Divulgação de conversa de WhatsApp sem autorização do participante gera dever de indenizar

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Divulgação de conversa de WhatsApp sem autorização do participante gera dever de indenizar

DIVULGAÇÃO DE CONVERSA DE WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO DO PARTICIPANTE GERA DEVER DE INDENIZAR.

A divulgação ilícita de conversa na plataforma WhatsApp gera o dever de indenizar, uma vez que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas.

Foi esse o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento ao recurso especial ajuizado por uma pessoa que divulgou publicamente, sem a autorização dos outros usuários, uma conversa de um grupo de WhatsApp do qual participava.

O autor dos prints e outros integrantes do grupo faziam parte da diretoria do Coritiba, e a divulgação das conversas, com críticas à administração do clube de futebol, gerou crise interna. Por conta do vazamento, ele foi condenado pelas instâncias ordinárias a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos ofendidos.

Ao STJ, ele afirmou que o registro das conversas não constitui ato ilícito e que seu conteúdo era de interesse público. Relatora, a ministra Nancy Andrighi concordou com a primeira afirmação. De fato, a simples gravação da conversa por um dos interlocutores sem a ciência do outro não representa afronta ao ordenamento jurídico.

A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações. Inclusive, o aplicativo utiliza criptografia de ponta a ponta para protege-las do acesso indevido de terceiros.

Com isso, é possível concluir que quem manda mensagens pelo aplicativo tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, muito menos divulgada ao público por qualquer meio.

“Ao levar a conhecimento público conversa privada, também estará configurada a violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor. Significa dizer que, nessas circunstâncias, a privacidade prepondera em relação à liberdade de informação”, disse a ministra Nancy Andrighi.

Fonte: jurinewsbr

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