Notícias

22 de novembro de 2022

Pai tem pensão reduzida ao se aposentar por invalidez e constituir nova família

NOVA REALIDADE Aposentadoria e nova família reduzem pagamento de pensão. A constituição de nova família […]
11 de novembro de 2022

Nos casos de cautelares, deve ser aplicada a regra do Código de Processo Penal, e não a lei civil, segundo os ministros da 5ª Turma do STJ

CRIMINAL E CAUTELAR Cautelares apresentam natureza criminal, concordaram os ministros do STJ As medidas protetivas […]
4 de novembro de 2022

Ministro do STJ invalida reconhecimento fotográfico feito por WhatsApp

INÚTIL RETRATO Ministro do STJ invalida reconhecimento por WhatsApp. O reconhecimento pessoal, feito na fase […]
26 de outubro de 2022

Medida diversa da prisão para acusada de tráfico geraria impunidade, diz TJ-SP

“CRIME NEFASTO” Medida cautelar para acusada de tráfico geraria sentimento de impunidade, diz TJ-SP. Por […]
19 de outubro de 2022

STF reafirma que TCU pode determinar bloqueio de bens de particulares

TÁ LIBERADO! STF reafirma que TCU pode determinar bloqueio de bens de particulares. O Supremo […]
6 de outubro de 2022

Cobrança de multa fixada em decisão revogada não é válida, decide TRT-4

SEGURANÇA JURÍDICA Cobrança de multa fixada em decisão revogada não é válida. Não cabe a […]
28 de setembro de 2022

Reclamação não deve ser utilizada como meio para reexame de ação, diz STF

FINALIDADE DESVIADA A reclamação não substitui o recurso, nem serve como instrumento para viabilizar o […]
2 de setembro de 2022

Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, diz STJ

NÃO É POR AÍ Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, reafirma 6ª Turma […]
25 de agosto de 2022

Por indícios de ilegalidade, TJ-SP suspende lei sobre radares

NÃO VALE MAIS Por indícios de ilegalidade, TJ-SP suspende lei sobre radares em Valinhos Por […]
29 de julho de 2022

Pensão pode ser deduzida do Imposto de Renda, mas deve constar na declaração

COMBINADO NÃO SAI CARO 1ª Turma do STJ negou recurso especial de homem notificado pela […]
20 de julho de 2022

TJ-SP majora indenização contra banco por empréstimo consignado fraudulento

DANO IN RE IPSA Violar injustificadamente o benefício previdenciário abala de forma imprópria e inadequada […]
11 de julho de 2022

Estado não é responsável por morte após atraso de vacina

AÇÃO CONTRA UNIÃO Estado não é responsável por morte após atraso de vacina. Sem constatar […]
22 de junho de 2022

Juiz nega indenização a mulher cuja ação se arrasta há 30 anos

CULPA DO SISTEMA Juiz atribui morosidade de ação ao sistema processual e nega indenização. A […]
3 de junho de 2022

Quantidade de droga transportada não afasta redutor de pena, decide STJ

TRÁFICO PRIVILEGIADO Quantidade de droga não pode afastar tráfico privilegiado na dosimetria da pena. O […]
26 de maio de 2022

Só quem fechou empresa irregularmente responde por dívida tributária, diz STJ

REDIRECIONAMENTO RESTRITO Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa […]
19 de maio de 2022

Viúva deve pagar aluguel a enteada por morar na casa da família, diz STJ

LAÇOS DE FAMÍLIA Viúva continuou morando na casa que pertencia ao marido e às filhas […]
12 de maio de 2022

Cabe à Justiça Federal apreciar pedido de expedição de diploma de curso superior

SEGUE O STF Cabe à Justiça Federal apreciar pedido de expedição de diploma. É competência […]
4 de maio de 2022

Passageira pode embarcar em avião com cão de apoio emocional, decide TJ-SP

BOM COMPANHEIRO Passageira pode embarcar em avião com cão de apoio emocional. O princípio da […]
27 de abril de 2022

Espionar prefeito que apoia candidato rival é fraude eleitoral grave, diz TSE

JANELA INDISCRETA Arapongagem contra apoiadores de um dos candidatos gerou vídeo sensacionalista com falsas acusações […]
20 de abril de 2022

Município deve indenizar homem atacado por cães de rua em terminal de ônibus

CUIDADO: CÃO BRAVO Cabe ao Poder Público administrar e conservar os terminais de ônibus de […]