Notícias

16 de setembro de 2021

MP que restringiria remoção de conteúdo de redes sociais não será examinada pelo STF

LEGISLAÇÃO FAKE Foi suspensa, a pedido da ministra Rosa Weber, a sessão virtual do Supremo […]
9 de setembro de 2021

Google deve identificar usuário que fez comentários ofensivos contra um cartório

INTERNET TEM REGRAS A 2ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais de Goiás condenou o […]
2 de setembro de 2021

Divulgação de conversa de WhatsApp sem autorização do participante gera dever de indenizar

DIVULGAÇÃO DE CONVERSA DE WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO DO PARTICIPANTE GERA DEVER DE INDENIZAR. A divulgação […]
31 de agosto de 2021

Passageira pode viajar com cão de suporte emocional em voos domésticos

MEDIDA TERAPÊUTICA O direito de locomoção por via aérea deve ser assegurado a todos em […]
24 de agosto de 2021

Presidente do TST suspende restrições à retomada presencial da Justiça de SP

AUTONOMIA DO TJ Devido à necessidade de preservação da autonomia dos tribunais, a ministra Maria […]
17 de agosto de 2021

Bancos tornam-se o setor mais processado na Justiça do Trabalho

TRABALHO E CAPITAL A crise econômica decorrente da Covid-19 fez as instituições financeiras se esforçarem […]
4 de agosto de 2021

Defesa deve ter acesso a provas que fundamentam a denúncia, reitera TRF-1

PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA O acusado, em processo penal, não pode ser obrigado a deduzir […]
29 de julho de 2021

Nova lei protege e previne o consumidor do superendividamento

LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO Entrou em vigor neste mês de julho a Lei 14.181/21, que atualiza […]
20 de julho de 2021

ISS sobre exame de laboratório pode incidir no município da coleta, diz STJ

NÃO VAI MUDAR A filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada como […]
14 de julho de 2021

STJ mantém baixa de alienação fiduciária, mas bloqueia matrícula de imóvel

GARANTINDO A GARANTIA A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro não tem […]
6 de julho de 2021

Juiz permite que réu sem endereço fixo seja citado por WhatsApp

FULANO ONLINE Um tique cinza significa que a mensagem foi enviada. Ou seja, saiu do […]
30 de junho de 2021

Caixa é condenada a indenizar devedora por adjudicação irrisória de imóvel

MUITO INFERIOR À AVALIAÇÃO Por constatar preço vil no valor da adjudicação de um apartamento, […]
22 de junho de 2021

Recusa de bafômetro por medo de coronavírus não afasta multa

VIDA HUMANA TEM VALOR Pode soprar: a recusa do motorista de passar pelo teste do […]
18 de junho de 2021

Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro

VENDA CASADA É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros […]
9 de junho de 2021

CVM abrirá audiência pública para regular acesso de pequenas empresas ao mercado

SOCIEDADE EM MUDANÇA A criação de um novo tipo societário possibilitada pela sanção do novo […]
26 de maio de 2021

Inclusão de candidatos por decisão judicial não afeta número de vagas em concurso

SEM PRETERIÇÃO A decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos […]
20 de maio de 2021

Insignificância não se aplica a estelionato contra idosos

VANTAGENS INDEVIDAS Se o Poder Judiciário decidisse que bens até determinado e pequeno valor podem […]
12 de maio de 2021

Atraso de quatro horas em voo não gera dever de indenizar, diz TJ-SP

“CUPIDEZ HUMANA” Por considerar que a pretensão é mais fruto da “cupidez humana e do […]
4 de maio de 2021

Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA A pontuação na carteira nacional de habilitação só pode ser lançada […]
27 de abril de 2021

Serasa deve indenizar consumidor por manter seu telefone em cadastro

DIREITOS PERSONALÍSSIMOS: Juiz entendeu que artigo da LGPD que permite uso de dados pessoais para […]