Notícias

6 de abril de 2022

Juiz não precisa revisar preventiva a cada 90 dias se acusado está foragido, diz STJ

SEM CONSTRANGIMENTO Juiz não deve revisar preventiva de foragido a cada 90 dias. O juiz […]
30 de março de 2022

STJ revoga homologação de falta grave por crime cometido durante condicional

REGRA PRÓPRIA A prática de crime durante o livramento condicional tem regras próprias, conforme os […]
25 de março de 2022

Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo do CTB, decide STJ

PRAZO ADMINISTRATIVO Para os ministros da 1ª Seção, preclusão temporal prevista no artigo 257, parágrafo […]
2 de março de 2022

Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha, decide STJ

DECADÊNCIA DO DIREITO No caso analisado, ex-marido buscou usufruto 21 anos depois da separação; segundo […]
23 de fevereiro de 2022

Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso prévio

DIREITO DO TRABALHADOR O TST confirmou que a empregada não pediu a dispensa do aviso […]
15 de fevereiro de 2022

Juiz não pode examinar natureza de prova em justificação criminal

SEM JUÍZO DE VALOR Sendo a revisão criminal ação originária dos grupos criminais, não cabe […]
8 de fevereiro de 2022

Professora agredida por aluna em escola pública deve ser indenizada pelo Estado

OMISSÃO DA DIREÇÃO Professora agredida por aluna em escola pública deve ser indenizada. A responsabilidade […]
27 de janeiro de 2022

TJ-SP permite a mulher que sofreu reação tomar dose de outra vacina

TENTE OUTRA VEZ Se há opções, mulher que teve reação pode tomar 2ª dose de […]
19 de janeiro de 2022

Cooperativa médica pode recusar novos membros se comprovar lotação, diz STJ

PORTAS FECHADAS Lei 5.764 garante ingresso ilimitado em cooperativas, mas, no caso, empresa também se […]
14 de janeiro de 2022

Pai obtém na Justiça acesso aos arquivos ‘na nuvem’ do filho morto em acidente

HERANÇA AFETIVA Pai obtém na Justiça acesso aos arquivos ‘na nuvem’ do filho morto em […]
4 de janeiro de 2022

TJ-SP define que lista de vacinados é legal, mas sem nome completo e RG

QUESTÃO PACIFICADA Municípios podem instituir listas de vacinados em SP, mas sem divulgar dados. Após […]
17 de dezembro de 2021

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem

PERDAS E DANOS A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) […]
3 de dezembro de 2021

Novo Marco do Saneamento Básico é constitucional, declara Supremo

INTERESSE NACIONAL Plenário do Supremo nega ações contra Novo Marco do Saneamento Básico. Questões referentes […]
26 de novembro de 2021

Apple deve indenizar consumidor após celular ser acessado por assaltante

FALHA NA SEGURANÇA Apple deve indenizar após celular ser acessado por assaltante. Por constatar a […]
17 de novembro de 2021

VGBL é seguro de vida e, portanto, não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ

HERDEIROS CONTEMPLADOS VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, […]
10 de novembro de 2021

Mulher queimada em sessão de depilação a laser receberá R$ 30 mil de indenização

DANOS ESTÉTICOS Empresa que faz tratamento estético que deixa marcas permanentes falha na prestação de […]
3 de novembro de 2021

Refeição de jurados no mesmo local do promotor não anula julgamento

BOCA CHEIA Jurados não são proibidos de falar, apenas não podem fazer comentários sobre o […]
27 de outubro de 2021

Senadores entregam relatório final da CPI da Covid ao PGR, Augusto Aras

AGORA É QUE SÃO ELAS Nove senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) […]
20 de outubro de 2021

Mãe pode contratar advogado de filhos com honorários fixados pelo inventário deles

O CHAPÉU ALHEIO A atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses […]
14 de outubro de 2021

Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro, fixa STJ

PLANEJAMENTO FAMILIAR Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro. Salvo por […]