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O CHAPÉU ALHEIO A atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses […]

PLANEJAMENTO FAMILIAR Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro. Salvo por […]

DENÚNCIA INEPTA O decano do STF, Gilmar Mendes lembrou que responsabilidade objetiva na seara penal […]

GUARDA COMPARTILHADA Devido aos possíveis prejuízos à criança, a Vara de Família de Passo Fundo […]

LEGISLAÇÃO FAKE Foi suspensa, a pedido da ministra Rosa Weber, a sessão virtual do Supremo […]

INTERNET TEM REGRAS A 2ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais de Goiás condenou o […]

DIVULGAÇÃO DE CONVERSA DE WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO DO PARTICIPANTE GERA DEVER DE INDENIZAR. A divulgação […]

MEDIDA TERAPÊUTICA O direito de locomoção por via aérea deve ser assegurado a todos em […]

AUTONOMIA DO TJ Devido à necessidade de preservação da autonomia dos tribunais, a ministra Maria […]

TRABALHO E CAPITAL A crise econômica decorrente da Covid-19 fez as instituições financeiras se esforçarem […]

PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA O acusado, em processo penal, não pode ser obrigado a deduzir […]

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NÃO VAI MUDAR A filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada como […]

GARANTINDO A GARANTIA A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro não tem […]

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MUITO INFERIOR À AVALIAÇÃO Por constatar preço vil no valor da adjudicação de um apartamento, […]

VIDA HUMANA TEM VALOR Pode soprar: a recusa do motorista de passar pelo teste do […]

VENDA CASADA É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros […]

SOCIEDADE EM MUDANÇA A criação de um novo tipo societário possibilitada pela sanção do novo […]

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