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VANTAGENS INDEVIDAS Se o Poder Judiciário decidisse que bens até determinado e pequeno valor podem […]

“CUPIDEZ HUMANA” Por considerar que a pretensão é mais fruto da “cupidez humana e do […]

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA A pontuação na carteira nacional de habilitação só pode ser lançada […]

DIREITOS PERSONALÍSSIMOS: Juiz entendeu que artigo da LGPD que permite uso de dados pessoais para […]

PRESSÃO ALTA: prisão domiciliar só se justifica quando tratamento em presídio é inviável. O recolhimento […]

PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO OAB criará fundo de vacinas depois que grupo prioritário estiver imunizado. O […]

DEFESA DO CONSUMIDOR Por atuar na defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e do […]

RESCISÃO DE CONTRATO Por reconhecer a existência de força maior, com consequente liberação das obrigações […]

Por considerar atividade essencial, o desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11ª Câmara de Direito […]

Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em […]

O número de mulheres que exercem o ofício da advocacia no Brasil é praticamente equivalente […]

Por considerar o fato lesivo à reputação da vítima, a 12ª Câmara de Direito Criminal […]

O estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo […]

Para 3ª Turma, limitação de sessões é abusiva e deixa consimidor em desvantagem. O fato […]

Justiça também determinou a limitação do percentual de juros remuneratórios às taxas médias de mercado […]

Os advogados que atuam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão dispensados, até […]

Através de uma decisão inédita, em Ação Anulatória impetrada pelo advogado Dr. José Roberto de […]

O jornal Folha de S. Paulo publicou, neste domingo (3), uma matéria sobre a necessidade […]