Presos terão direito a saída temporária em dezembro

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Presos terão direito a saída temporária em dezembro

Nesta quarta-feira, 11, o Deecrim Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo publicou portaria conjunta 3/20, que libera a saída temporária de presos do regime semiaberto durante o mês de dezembro. As “saidinhas”, como são conhecidas, estavam proibidas desde março, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Com a suspensão da saída de presos, vários presídios de SP registraram fugas e rebeliões. Em Mongaguá, cerca de 400 detentos fugiram.

A portaria estabelece, em caráter excepcional, que no mês de dezembro de 2020 a saída temporária terá início às 6h do dia 22 (quando o preso, previamente autorizado, poderá deixar o presídio), encerrando-se às 18h do dia 5 de janeiro de 2021 (oportunidade em que o condenado deverá ter retornado à unidade prisional).

Segundo o artigo 123 da Lei de Execução Penal, têm direito a saída temporária os presos que tenham cumprido 1/6 da pena e reincidentes que tenham cumprido 1/4. Em ambos os casos é necessário que o detento tenha bom comportamento.

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